A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) está em recesso parlamentar e só retornará aos trabalhos plenários a partir de fevereiro do próximo ano. Entre os projetos que devem estar na pauta de 2019 estão os que tratam da Escola sem Partido, de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), e o que reduz o número de vereadores, do vereador Agnaldo Silva (PSD).

O projeto que trata da Escola sem Partido, de acordo com Samuel Pereira, é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com orientações sobre como, por exemplo, o professor não fará propaganda político-partidária. O parlamentar diz que o projeto seria para atender às escolas municipais, especialmente o ensino fundamental.

O propósito do programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.

Câmara. Na atual legislatura, a CMU aprovou o aumento do número de cadeiras no Legislativo das atuais 14 para 21. Mas, se chegar a plenário, proposta do vereador Agnaldo Silva pode reduzir as vagas, ao invés de aumentá-las. O parlamentar sugere que para a legislatura 2021/2024 a CMU tenha nove vereadores. 

Os parlamentares terão ainda que apreciar projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$49 milhões e a revisão do Plano Diretor. Entre as alterações estão a permissão de edificações às margens das rodovias para instalação de chácaras e condomínios e a possibilidade de construção civil nas avenidas localizadas em regiões atendidas pelo BRT.