• Peçam com fé e não duvidem de modo nenhum, pois quem duvida é como as ondas do mar, que o vento leva de um lado para o outro. - Tiago 1: 6
  • Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna. João 3:16
  • Respondeu Jesus: "Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim. João 14:6
  • Por isso não tema, pois estou com você; não tenha medo, pois sou o seu Deus. Eu o fortalecerei e o ajudarei; eu o segurarei com a minha mão direita vitoriosa. Isaías 41:10
  • Não se amoldem ao padrão deste mundo, mas transformem-se pela renovação da sua mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e perfeita vontade de Deus. Romanos 12:2
  • Pois o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna em Cristo Jesus, nosso Senhor. Romanos 6:23
  • moços e moças, velhos e crianças. Louvem todos o nome do Senhor, pois somente o seu nome é exaltado; a sua majestade está acima da terra e dos céus. Salmos 148:12-13
  • João 3:16 "Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna."NVI
  • João 1:1-3 No princípio era aquele que é a Palavra. Ele estava com Deus, e era Deus. Ela estava com Deus no princípio. Todas as coisas foram feitas por intermédio dele; sem ele, nada do que existe teria sido feito. NVI

'Prefeitura tem recursos', diz Samuel sobre veto ao seu Projeto de Lei

16.01.18
O vereador Samuel Pereira (PR) pretende consultar a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Uberaba para definir o que fará em relação ao veto do prefeito Paulo Piau (MDB) a Lei Ordinária nº 12.778, que estabelece a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. O Projeto de Lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelos vereadores, com dois votos contrários. Na justifica do veto, a Prefeitura afirma que a matéria é ilegal, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não ser acompanhada de impacto orçamentário-financeiro.

Segundo o vereador, antes de ser votado em plenário, o projeto passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e recebeu parecer favorável, inclusive da Procuradoria Geral da Câmara Municipal. Ele cita, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proposta vislumbra constitucionalidade, e que um projeto semelhante já foi aprovado pela Suprema Corte no Rio de Janeiro. "Conversamos com a Secretaria de Educação, que foi favorável. Conversamos com o governo e, na última hora, ele achou por bem, por intermédio do líder do prefeito, votar contra. O restante [dos vereadores] votaram a favor", diz.

Samuel afirma que pretende sentar com a equipe dele para discutir o veto. Além disso, vai procurar a Prefeitura e verificar o posicionamento do governo para tentar um acordo. Em relação a justifica do prefeito de que a Lei demanda investimento e que o município não dispõe de recursos para a aquisição, instalação e manutenção, Samuel Pereira discorda. "A Prefeitura tem recursos e sempre faz os seus remanejamentos para cobrir as despesas em cada Secretaria. Eu acho que é mais uma questão de boa vontade. De sentar, conversar e verificar. A Secretaria de Educação, além de ter recursos, tem o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] também. Então, nós temos recursos, sim, para cobrir essas despesas. Depende mesmo de a gente sentar e entrar num bom senso e num consenso", finaliza.